Com relação à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, todas as alternativas contém verbas rescisórias devidas ao empregado, exceto
Julgue as assertivas seguintes, acerca do Controle de Constitucionalidade:
I. A existência de vício formal ocorre, por exemplo, quando uma lei foi sancionada, promulgada e publicada sem o quorum mínimo de aprovação previsto na Constituição Federal.
II. A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de uma lei julgada inconstitucional pelo STF, tem efeitos ex-tunc.
III. Não se faz necessário ouvir o Procurador-Geral da República como custos legis em Ação direta de constitucionalidade por ele mesmo proposta.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?
Acerca dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, todas as assertivas abaixo indicam fundamentos do Estado Democrático de Direito, exceto