Assinale a opção correta acerca do CNMP.
Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.
A respeito da organização dos poderes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da prova criminal.
A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
Julgue os itens que se seguem quanto a processo e competência
I A interrupção da prescrição, como efeito da citação válida em processo judicial, pode ocorrer mais de uma vez, desde que tenha sido ordenada por juiz absolutamente incompetente.
II Segundo entendimento do STJ, é possível a reunião de causas conexas, sendo uma de conhecimento e a outra de execução, desde que haja relação de prejudicialidade.
III Não pode ser deslocada para a justiça federal a competência relativa a medida judicial que envolva protesto pela preferência do crédito, quando apresentado por autarquia federal, em execução que tramita na justiça estadual.
IV Pedidos implícitos são aqueles que, embora não sejam expressamente deduzidos na demanda, integram o objeto do processo por força de lei. Em relação aos juros, mesmo que a parte expressamente não o peça na petição inicial, deve o magistrado, de ofício, conhecer e decidir sobre a condenação quanto aos juros legais.
V Segundo entendimento do STF, é admissível a reconvenção em ação declaratória, com o objetivo de pleitear outra espécie de tutela jurisdicional.
A quantidade de itens certos é igual a
No que diz respeito aos recursos, assinale a opção correta.
Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.
Com base nas disposições do ordenamento jurídico brasileiro relacionadas ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 12.403/2011, assinale a opção correta.
Tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.
Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a opção correta.
Maria, servidora pública federal, requereu a sua
aposentadoria, que foi inicialmente deferida pelo órgão de
origem, após emissão de dois pareceres da respectiva consultoria
jurídica, um negando e outro concedendo a aposentadoria.
Seis anos depois, o TCU negou esse registro, determinando ainda
o imediato retorno de Maria ao serviço público e a restituição das
quantias recebidas a título de aposentadoria.
Ainda considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública e dos poderes administrativos.
Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.
No que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.
Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.