Questões de Concursos

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a

Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A atenção integral à saúde dos idosos implica um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que os afetem preferencialmente. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde dos idosos efetivam-se pelo

Quanto ao poder investigatório do MP, segundo a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

As ações governamentais destinadas a proteger o direito do consumidor incluem

I fazer propaganda de alerta sobre tema de interesse do consumidor.

II apoiar, por meio de incentivos, a criação de associação representativa dos consumidores.

III indenizar o consumidor por defeitos dos produtos que tenham provocado grave dano à saúde.

Assinale a opção correta.

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes

Fábio e João, assaltantes de alta periculosidade, fugiram de uma penitenciária estadual e assaltaram a residência de uma família, causando-lhe danos materiais e morais. Demandado judicialmente, o Estado deixou de ser condenado, em primeiro grau, a indenizar a família vítima da violência, pois o dano não teria decorrido direta e imediatamente de ação/omissão estatal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do procedimento nos feitos de competência do tribunal do júri.

Determinada empresa contratou os serviços de um contador e entregou a ele, regularmente, todos os cheques para a quitação dos impostos devidos. Certo dia, essa empresa recebeu do fisco estadual e do federal a informação de que estava devendo impostos aos quais se destinavam aqueles cheques, bem como multas. Nessa situação, acerca da responsabilidade de pagamento perante o fisco, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.

Contrato celebrado entre empresa de telefonia e consumidor será considerado de adesão se suas cláusulas

De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se

A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,

Considere que um estado tenha instituído imposto sobre o consumo de água tratada, por meio de lei complementar estadual; um município do mesmo estado tenha instituído contribuição para o custeio de iluminação pública, por meio de lei ordinária; e a União tenha instituído, por meio de lei complementar, imposto sobre grandes fortunas. Nessa situação, agiu(ram) em conformidade com a CF somente

Com relação aos meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.

O ECA dispõe que

A respeito das garantias e das vedações do membros do MP, bem como acerca da Lei Complementar Federal n.º 75/1993, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito de bens públicos.

Com referência à ação popular e às ações coletivas, assinale a opção correta.

Afonso, condenado pela prática de determinado crime a regime aberto de cumprimento da pena, obteve do juízo das execuções permissão de saída para tratamento de dependência química e fugiu da clínica na qual estava internado para esse fim. Nessa situação hipotética,