O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra.
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.
Nessa situação hipotética,
mesmo que Carlos confesse o crime, esse ato não suprirá a necessidade do laudo pericial para comprovar a materialidade do crime e a gravidade das lesões sofridas por Miro.Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.
O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conselho dos direitos da criança e do adolescente do estado no qual esteja localizado o órgão.
A direção de uma empresa designou uma equipe de analistas para garantir a qualidade dos sistemas de informação em produção na entidade. Para cumprir suas atribuições, a equipe recorreu a diversas técnicas e metodologias para a avaliação da qualidade do desenvolvimento de software.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O XP (extreme programming) é um método ágil, que preconiza a criação de um caso de teste unitário antes do início da codificação.
A direção de uma empresa designou uma equipe de analistas para garantir a qualidade dos sistemas de informação em produção na entidade. Para cumprir suas atribuições, a equipe recorreu a diversas técnicas e metodologias para a avaliação da qualidade do desenvolvimento de software.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o denominado processo unificado (unified process — UP), a verificação da qualidade do software é de responsabilidade da fase de transição.
Quanto à avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.
Quanto ao tipo, o imóvel pode ser classificado em comercial, industrial ou residencial.
Considerando que o conhecimento acerca da elaboração de orçamento de obras é de fundamental importância para avaliação da justeza do preço da obra, julgue os itens a seguir.
Durante a elaboração do orçamento de determinada obra, a quantidade e os valores dos demais contratos em andamento da empresa construtora afetam o cálculo de bonificações e despesas indiretas (BDI).
Foi detectado descolamento de pastilhas cerâmicas de dimensão 10 cm × 10 cm que revestiam a fachada de uma edificação, a qual tem o formato de um retângulo de aproximadamente 30 m de altura por 10 m de largura.
Nessa situação hipotética,
o problema localizado pode ter sido causado pela pastilha de revestimento escolhida; um revestimento cerâmico de dimensão superior à utilizada, com certeza, teria evitado o descolamento.Determinada empresa foi contratada para elaborar um projeto executivo da nova sede de um órgão da administração pública. A fim de ser emitido o termo de recebimento definitivo do projeto, a empresa entregou ao órgão contratante, para análise da fiscalização técnica, as plantas de projeto de todas as disciplinas contratadas, o caderno de especificações e encargos, a planilha orçamentária sintética e analítica, a composição de benefícios e despesas indiretas (BDI) e o cronograma físico-financeiro.
A respeito da análise nos documentos entregues pela contratada, julgue os itens a seguir.
Só é possível identificar e resolver a compatibilização entre as disciplinas do referido projeto durante a execução da obra; assim, dispensa-se a verificação dessa compatibilização na fase de projeto.Considerando que o conhecimento acerca da elaboração de orçamento de obras é de fundamental importância para avaliação da justeza do preço da obra, julgue os itens a seguir.
A elaboração do orçamento detalhado é condição necessária e suficiente para obtenção do fluxo de despesas da obra.
Em relação a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.
Apesar de ser um documento técnico, o laudo deve ter uma linguagem clara e objetiva, compreensível a leigos.
Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).
Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,
a data de encerramento do livro de ordem deverá coincidir com a de solicitação da baixa por motivo de conclusão do empreendimento.