O Desenho Universal está previsto na Lei Brasileira de
Inclusão para a concepção de produtos, ambientes,
programas e serviços. Na educação, de acordo com Pletsch
et al (2021), o Desenho Universal de Aprendizagem (DUA)
“não se pauta pela ideia de que existe um estudante padrão
ou homogêneo, pois se parte do pressuposto de que
as pessoas se apropriam do conhecimento de variadas
maneiras” (p. 22).
PLETSCH, M. D. et al. (orgs.). Acessibilidade e DesenhoUniversal na Aprendizagem. Campos dos Goytacazes:
Encontrografia, 2021.
Considerando esses pressupostos, o DUA não tem como
característica:
A Resolução SEE n° 4.256/2020, que institui as Diretrizes
para normatização e organização da Educação Especial
na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, prevê que é
de responsabilidade dos professores regentes de turma e
regentes de aula as seguintes incumbências, exceto:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva (2008) estabelece que os professores
tenham em sua formação, inicial e continuada, conhecimentos
gerais e específicos para a atuação no campo da Educação
Especial e promoção da inclusão escolar.
De acordo com essa política, são campos de atuação
do professor para a promoção da inclusão dos alunos
com deficiência:
Ao analisar a concepção de ensino colaborativo e suas
contribuições para a promoção da inclusão escolar, analise
as afirmativas a seguir.
I. O ensino colaborativo é o trabalho desenvolvido em
parceria entre o professor da sala de aula comum e o
professor de Educação Especial, que compartilham
os objetivos e dividem as responsabilidades.
II. O ensino colaborativo deve ser desenvolvido
considerando as especificidades, os ritmos e os
estilos de aprendizado, para favorecer o acesso e a
aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação
Especial e dos demais estudantes.
III. O ensino colaborativo é planejado no âmbito do Plano
de Atendimento Educacional Especializado (PAEE),
documento no qual são elencadas as diretrizes para
a adaptação do conteúdo pelo professor regente em
sala de aula.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (2008) tem entre os seus objetivos
assegurar a inclusão escolar, orientando os sistemas de
ensino para garantir, exceto:
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) identifica,
elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade
que eliminem as barreiras para a plena participação dos
alunos. Considerando as Diretrizes Operacionais para o
Atendimento Educacional Especializado na Educação
Básica (2009), analise as afirmativas a seguir.
I. Orientar professores e famílias sobre os recursos
pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo
aluno.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala
de aula comum do ensino regular, bem como em
outros ambientes da escola.
III. Planejar, elaborar, executar e avaliar o Plano
de Desenvolvimento Individual (PDI), traçando
estratégias que considerem as necessidades
específicas dos alunos público-alvo da Educação
Especial.
IV. Estabelecer articulação com os professores da
sala de aula comum, visando a disponibilização
dos serviços, dos recursos pedagógicos e de
acessibilidade e das estratégias que promovem a
participação dos alunos nas atividades escolares.
Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educação Básica,
são atribuições do professor de AEE: