Com relação ao tema sigilo fiscal, a regra insculpida no caput do art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Mas, como exceção à regra, o mesmo Código admite o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal que se encontrem, por exemplo, em poder de órgão da Fazenda Pública Federal, quando a ele são requisitadas ou solicitadas, diretamente
Acordos Comerciais Preferenciais são
Em relação aos modelos de industrialização e suas implicações sobre as políticas comerciais, julgue os itens subseqüentes.
A ausência de um sistema financeiro eficiente, que permita canalizar a poupança dos setores tradicionais para as novas indústrias, por representar uma falha de mercado, justifica o uso de restrições comerciais, tais como tarifas e subsídios, para proteger a indústria nascente.
Em relação aos tratados internacionais, assinale a opção incorreta.
Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:
I. o Direito Tributário, como ramo autônomo do Direito, possui institutos, conceitos, formas e princípios específicos, que lhe permitem solucionar as suas questões por intermédio de seus próprios meios, não necessitando, portanto, de socorrer-se de figuras alheias, pertencentes a outros ramos do Direito, para resolver todos os problemas de natureza tributária que surgem;
II. a autoridade administrativa competente pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, quando dificulte a fiscalização do tributo, caso em que será considerado como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária;
III. a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem assim a destinação legal do produto da sua arrecadação.
São objetivos prioritários da atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento:
Ainda com base na teoria macroeconômica, julgue os itens abaixo.
A explicação de que o aumento de longo prazo da renda per capita dos países do Leste Asiático decorre essencialmente das elevadas taxas de poupança que caracterizam esses países conforma-se tanto às predições da teoria neoclássica quanto às teorias associadas aos modelos de crescimento endógeno.
Assinale a opção correta
Tomando como caso o Brasil, não é considerado como residente para efeito de pagamento no balanço de pagamentos
Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.
Uma obrigação pecuniária compulsória em moeda, mas que pode ser satisfeita por meio de dação de imóvel em pagamento, não pode configurar um tributo.A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise macroeconômica. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Na demanda compensada de fatores, o fato de o efeito substituição cruzado ser simétrico decorre diretamente da aplicação do lema de Hotelling à função de lucros.
Tomando em conta os procedimentos para a resolução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), assinale a opção correta.
A internacionalização das empresas e o tratamento dado às microempresas são tópicos relevantes no estudo da economia brasileira. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
Com o advento da LC n.º 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte passaram a recolher todos os impostos e contribuições devidos por meio do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, conhecido como Simples Nacional.
A recente crise econômica em países da Zona do Euro colocaram em questão os benefícios da integração monetária tal como preconizados em formulações teóricas sobre áreas monetárias ótimas. De acordo com tais formulações, as áreas monetárias ótimas propiciam:
Alguns economistas afirmam que um corte nos impostos hoje financiados com dívida pública não causa elevações no consumo agregado. Ou seja, uma política de corte dos impostos não teria os efeitos previstos no modelo de determinação da renda. Estes economistas são conhecidos como "ricardianos" por defenderem a idéia da chamada "equivalência ricardiana". Com base nesta afirmação,
é correto afirmar que esses economistas
A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens a seguir.
O crescimento substancial do agregado monetário M1, após a implantação do Plano Real, é consistente com a recuperação da credibilidade da moeda nacional como reserva de valor.
Com relação à promoção do comércio, julgue os itens que se seguem.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) é uma instituição autônoma com a missão de divulgar a imagem do país no exterior por meio da coordenação e execução de eventos internacionais (missões comerciais, feiras e encontros de negócios) e de programas que revertam em oportunidades para o incremento das exportações e para a promoção dos investimentos brasileiros no exterior.
Considere as premissas e os objetivos do Modelo Hecksher-Ohlin e assinale a opção correta.
Ainda com foco na análise microeconômica, julgue os seguintes itens.
Quando a oferta de bens públicos é definida pelo voto majoritário, o resultado daí decorrente constitui um ótimo de Pareto.A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise macroeconômica. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
A variação equivalente e a variação compensatória da renda decorrente do aumento do ICMS relativo a automóveis serão idênticas se as preferências dos consumidores desses veículos forem quase lineares.