É exemplo de despesa orçamentária
FCC•
Sob a justificativa de dar maior transparência aos gastos públicos, o Poder Executivo de determinado Estado elaborou e encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. Um projeto de Lei Orçamentária destinado somente ao Poder Executivo e o outro projeto somente para o Poder Legislativo. Considerando as regras norteadoras para elaboração do orçamento, NÃO foi atendido o princípio orçamentário
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização da execução orçamentária e financeira da União e das entidades da Administração direta e indireta, entre outros aspectos, a aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo
Com relação às receitas orçamentárias efetivas e as despesas orçamentárias não efetivas, e com base nas informações, a seguir, responda a questão.
Determinada entidade pública, durante o 6º bimestre de 2014, realizou as seguintes transações
Determinada entidade pública, durante o 6º bimestre de 2014, realizou as seguintes transações
As receitas orçamentárias efetivas totalizam, em reais,
Considere os dados extraídos dos relatórios de execução orçamentária de uma prefeitura:
Arrecadação do 1º Período de X1 (janeiro/julho).................................. R$ 300.000,00
Arrecadação do 2º Período de X1 (agosto/dezembro).......................... R$ 400.000,00
Arrecadação do 1º Período de X2 (janeiro/julho).................................. R$ 330.000,00
Receita prevista para X2...................................................................... R$ 755.000,00
Abertura de créditos extraordinários em maio/X2................................. R$ 10.000,00
O valor de excesso de arrecadação que poderia ser usado para dar cobertura à abertura de créditos especiais era, em reais,
Sobre as disposições constitucionais referentes ao controle externo das entidade governamentais, considere:
I. A abrangência dos controles se restringe à legalidade e à legitimidade dos atos praticados pelos gestores.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
III. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.
IV. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei no 6.404/76, considera-se valor de mercado dos bens ou direitos destinados à venda o valor
Em relação aos Restos a Pagar e de acordo com a Lei no 101/2000, é vedado ao titular do Poder Executivo, contrair obrigação de despesas que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito
A empresa Robalo S.A. realizou a venda de um automóvel utilizado pela sua diretoria. A venda foi realizada com lucro. Dessa forma, esse evento deve ser apresentado, na Demonstração do Resultado de Exercícios, em
FCC•
Para responder a questão, considere as informações apresentadas, relativamente à classificação das
receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.
receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.
As receitas Tributárias e Outras Receitas Correntes somam, respectivamente, em reais,
FCC•
O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra
FCC•
Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:
I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.
III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
A contabilidade sempre requereu dos contabilistas que os registros contábeis fossem elaborados em conformidade com a documentação que oficializa a transação efetuada. Com as novas normas contábeis, para que o fato contábil seja registrado, além da documentação, deve ser avaliada
De acordo com a Resolução Normativa no 11, de 10/10/2001, diante da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano aos cofres públicos, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar providências com vistas a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e imediato ressarcimento ao erário, no prazo máximo de
As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Assim, sob o enfoque patrimonial, é as operações de crédito de longo prazo e as despesas com juros e encargos da dívida são classificadas, respectivamente, em variações patrimoniais
Considere as assertivas a seguir:
I. A depreciação das máquinas e equipamentos que participam do processo produtivo pode ser realizada pela taxa correspondente a vida útil econômica do bem, sendo ajustada pelos turnos que a empresa opera.
II. Em uma empresa comercial, não devem ser absorvidos, no custo dos produtos vendidos, os impostos relativos a industrialização (IPI).
III. Os gastos efetuados com a substituição de peças em máquinas da área produtiva não afetam o custo do produto, uma vez que o valor da peça nova substitui o valor da peça reposta.
Está correto o que se afirma em
I. A depreciação das máquinas e equipamentos que participam do processo produtivo pode ser realizada pela taxa correspondente a vida útil econômica do bem, sendo ajustada pelos turnos que a empresa opera.
II. Em uma empresa comercial, não devem ser absorvidos, no custo dos produtos vendidos, os impostos relativos a industrialização (IPI).
III. Os gastos efetuados com a substituição de peças em máquinas da área produtiva não afetam o custo do produto, uma vez que o valor da peça nova substitui o valor da peça reposta.
Está correto o que se afirma em
FCC•
O orçamento de determinado Estado, ao final do exercício de 2013, consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atender as despesas com os serviços prestados, nos meses de novembro e dezembro, na manutenção de elevadores. Considerando que tais despesas foram empenhadas e pagas no mês de fevereiro de 2014, sob o aspecto orçamentário, refere-se ao elemento de despesa utilizado:
FCC•
No projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado ente da federação, para o exercício de 2014, foi proposta emenda para incluir a construção de um hospital público estadual no valor de R$ 1.850.000,00. Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso
Considere o Balanço Patrimonial de 31.12.2012 de determinada entidade do setor público, e as transações realizadas
durante o exercício de 2013 (valores em reais), para responder a questão.
durante o exercício de 2013 (valores em reais), para responder a questão.
O superávit orçamentário apurado no Balanço Orçamentário, em 31.12.2013, foi de, em reais,
FCC•
De acordo com a Lei no 101/2000, a Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência, cujo montante será definido com base na Receita Corrente Líquida. Uma receita que NÃO se inclui no cálculo da Receita Corrente Líquida de um município é aquela oriunda de