ID: 1074961•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.

ID: 1072437•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.

ID: 1072450•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

ID: 1074948•
Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.


É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

ID: 1072464•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue.

Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.

ID: 1072743•
Atendimento ao Público•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Quem, nos dias de hoje, não teve de enfrentar uma fila no
banco, em um supermercado, em uma repartição pública? Quantas
vezes não "roeu as unhas" na expectativa de que a fila andasse
rápido, pois outro compromisso urgente estava a sua espera? E
quantos, ao chegar o momento tão esperado do atendimento,
depararam-se com a informação do funcionário: "O senhor entrou na
fila errada..."? Mas, se tais situações são fonte de irritação e de
problemas para o usuário, a cada dia mais exigente, elas o são
também para os sujeitos encarregados do atendimento ao público.
Idem. Ibidem (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes.
Em virtude da variabilidade de opções, é necessário que o servidor que atende ao público seja preponderantemente um executor de rotinas, o que envolve identificar situações e seguir instruções.

ID: 1072748•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
revitalização do Estado.
A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

ID: 1072753•
Gestão de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Em relação à responsabilidade socioambiental corporativa,
julgue os itens seguintes.
Considere-se que uma fábrica de brinquedos tenha decidido deixar de produzir um estojo de cosméticos que acompanhava bonecas, visando reduzir o risco de que as crianças ingerissem ou passassem nos olhos os produtos de beleza. Ao tomar essa iniciativa, a indústria demonstrou que respeita seus clientes e que não quer causar danos a eles.

ID: 1074918•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.

ID: 1074962•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

ID: 1072426•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

A lei é considerada a fonte primordial do direito administrativo brasileiro, razão por que esse ramo do direito público nacional se encontra codificado, ou seja, as normas administrativas estão reunidas em um só corpo de leis.

ID: 1072420•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública.

Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa vedação estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

ID: 1074959•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato direto determinado pela natureza do trabalho.

ID: 1072443•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Com referência a pensões especiais, julgue o itens que se segue.

O anistiado político que, durante algum tempo, ficou exilado no exterior em decorrência de ameaça de punição por motivo exclusivamente político poderá usar o tempo do exílio como tempo de serviço para efeito de aposentadoria, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária referente ao tempo do exílio.

ID: 1072463•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue.

Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, excetuadas aquelas que forem retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade.

ID: 1072732•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Considere a seguinte situação hipotética.
Natália e sua equipe de servidores do setor de
comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar
folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética
Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o
presidente da República, os ministros de Estado e a referida
Comissão.
A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o
disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.
Suponha-se que o folheto preparado pela equipe de Natália explicasse que as decisões tomadas pela CEP não precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo presidente da República, visto que a Comissão se caracteriza apenas como um órgão de aconselhamento. Nesse caso, a informação do folheto estaria correta, pois, em matéria de ética pública, a CEP é, de fato, instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado.

ID: 1072734•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2008

Considere a seguinte situação hipotética.
Natália e sua equipe de servidores do setor de
comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar
folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética
Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o
presidente da República, os ministros de Estado e a referida
Comissão.
A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o
disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.
Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária. Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunicação e contato com o público.

ID: 1074963•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

ID: 1072413•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2022

Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

ID: 1074949•
Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social•
2016

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.

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