I - A data em que o dano bucomaxilofacial é considerado
irreversível é a data da consolidação das lesões adquiridas;
II - A perícia odontolegal não tem importância como exame
complementar;
III - O nexo de causalidade se relaciona com a associação
entre o histórico do paciente e a lesão observada pelo
Perito;
IV - O dano bucomaxilofacial não fica restrito ao
componente orgânico corporal;
V - As concausas não tem relação com a conduta do agente
e inexiste a possibilidade delas afetarem a discussão do
laudo pericial.
Marque a alternativa que indica as afirmativas
INCORRETAS:
Sobre os tipos de amostras referência que devem ser
enviadas, conforme o protocolo usado na Coordenação de
Genética Forense do LCPT/DPT/BA, é correto afirmar:
Ao exame clínico-radiográfico foi constatada a ausência de
um incisivo inferior, após agressão interpessoal.
Neste caso, estamos diante de qual quadro? Marque a alternativa correta.
A psiquiatria é uma área da medicina dedicada ao
diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e
comportamentais. No que diz respeito à psiquiatria
forense, uma subespecialidade dessa área, podemos
afirmar que:
A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também
conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de
Processo Penal). O Pacote Anticrime tem como objetivo
aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Em seu
Capítulo II, ele trata especificamente DO EXAME DE CORPO
DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM
GERAL. Dentre essas alterações destaca-se o Art. 158, que
passa a vigorar com orientações relevantes referentes a
Cadeia de Custódia e procedimentos de perícias em geral.
Com base no referido Decreto-Lei, assinale a alternativa
INCORRETA: