A Resolução n. 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade apresenta sete princípios contábeis.

Em relação ao princípio da Oportunidade, assinale a afirmativa >CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e aos projetos estruturadores (GERAES, PPAG).

I. O PMDI busca fornecer orientações e indicações para a concepção, seleção e priorização de projetos estruturadores e tem como Visão de Futuro promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis.

II. Entre as iniciativas estratégicas do Governo do Estado de Minas Gerais para a área de saúde, destaca-se a integração das fundações (HEMOMINAS, FUNED E FHEMIG) à SES-MG, numa gestão participativa e colegiada.

III. O Projeto Estruturador Choque de Gestão - Pessoas, Qualidade e Inovação na Administração Pública - propõe a construção de uma Administração Pública verdadeiramente empreendedora face à crescente e legítima demanda social.

IV. O Programa Atendimento Hospitalar, Ambulatorial e Emergencial tem como objetivo prestar serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e emergencial à clientela encaminhada pelo SUS por meio de sistema de referência e contrarreferência, e um dos seus objetivos estratégicos, segundo o PMDI, é promover hábitos de vida saudável.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Em relação à reforma e modernização do aparelho de Estado e ao papel do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), à responsabilidade das três esferas de governo e à participação da comunidade na gestão do SUS.

I. A Constituição Federal de 1988 determinou a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) estruturado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada, de acesso universal.

II. A Lei n. 8.142/90 instituiu duas instâncias colegiadas para a participação da comunidade na gestão do SUS em cada esfera de governo: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

III. São definidos como instrumentos básicos de planejamento nas três esferas de gestão do SUS: o Plano de Saúde e a respectiva Programação Anual em Saúde e o Relatório de Gestão.

IV. O Plano de Saúde configura a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde e deve apresentar as intenções e os resultados a serem buscados no período de um ano, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

A Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos arrecadados para atender as despesas públicas.

São estágios da receita

Considere o seguinte lançamento contábil:

D Bancos c/ movimento ............... R$ 50.000,00

D Despesas Financeiras .............. R$ 4.000,00

C Duplicatas Descontadas .......... R$ 54.000,00.

O lançamento registra uma operação de

Analise as seguintes afirmativas concernentes à política de recursos humanos do Estado de Minas Gerais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Emenda Constitucional 57 substituiu os Adicionais por Tempo de Serviço por Adicionais de Desempenho para os novos servidores do Estado.

( ) Os recursos provenientes de economia com despesas correntes (pessoal e custeio) serão utilizados para o pagamento do Prêmio por Produtividade, bem como o desenvolvimento de programas de capacitação e modernização do serviço público.

( ) Os conceitos recebidos na avaliação de desempenho individual poderão justificar a perda do cargo público.

( ) Após aplicada a pena de demissão, instaura-se o processo administrativo, com garantia da ampla defesa do servidor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes às informações de saúde e às bases de dados em saúde.

I. Os dados aportados pelos diversos sistemas de informação do MS podem ser trabalhados em interação com os das pesquisas desenvolvidas pelo IBGE Censo Demográfico, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS) , em níveis variados de agregação.

II. A construção da matriz de indicadores pautou-se nos critérios de: relevância para a compreensão da situação de saúde, suas causas e consequências; validade para orientar decisões de política e apoiar o controle social; identidade com processos de gestão do SUS e disponibilidade de fontes regulares.

III. Os indicadores da matriz de indicadores foram classificados em seis subconjuntos temáticos: demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos e cobertura.

IV. Na categoria Recursos são incluídos os indicadores utilizados para monitoramento e avaliação do desempenho quantitativo de serviços em relação à população, quais sejam: recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.

V. O indicador Número de Leitos Hospitalares (SUS) por habitante é influenciado por fatores socioeconômicos, epidemiológicos e demográficos, bem como pelas políticas públicas de atenção à saúde.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

A Demonstração do Resultado do Exercício é um demonstrativo contábil que permite verificar

De acordo com a legislação orçamentária, são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devem ser

Segundo as categorias econômicas, as despesas podem ser classificadas em despesas correntes ou de capital.

São despesas de capital

Em sintonia com o princípio da transparência pública, a LRF estabelece que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

De acordo com a LRF, essas contas deverão ficar à disposição

Em relação à gestão de compra de materiais e ao processo licitatório na Administração Pública, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada conceito ou modalidade ao termo correspondente.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números >CORRETA.

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