Assinale a alternativa que define o tipo de
orçamento com função principal de controle
político.
De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de
contratação direta, que compreende os casos
de inexigibilidade e de dispensa de licitação,
deverá ser instruído com os seguintes
documentos:
I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
II. Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.
III. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
IV. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
Estão corretas as afirmativas:
I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
II. Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.
III. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
IV. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
Estão corretas as afirmativas:
A lei orçamentária anual compreenderá, dentre
outros, o orçamento referente aos Poderes da
União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público. Esse orçamento é corretamente
definido por:
______é a empresa controlada que recebe do
ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de
custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, aqueles provenientes de aumento
de participação acionária.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Com relação à dívida e endividamento, assinale
a alternativa incorreta.
Determinado estado da Federação pretende
contratar serviço de engenharia cujo valor
orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação
hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:
Assinale a alternativa correta em relação ao
empenho da despesa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
estabelece que os entes apresentarão
periodicamente dois grandes conjuntos de
relatórios. A obrigatoriedade de apresentação
do Relatório de Gestão Fiscal é:
Não é exigência para a realização de
transferência voluntária:
______ não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, não se
incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação
de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A evolução do patrimônio líquido, nos últimos
três exercícios, destacando a origem e a
aplicação dos recursos obtidos com a alienação
de ativos, estará presente no:
Os princípios orçamentários são premissas a
serem observadas na elaboração e na execução da
lei orçamentária. Assinale a alternativa correta a
respeito do princípio da Unidade.
Analise as afirmativas abaixo com relação ao prazo
de envio dos projetos de leis pelo Executivo
Federal ao Congresso Nacional.
I. O projeto da LOA deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro de cada ano.
II. O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
III. O PPA deve ser submetido ao Congresso Nacional até seis meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
Estão corretas as afirmativas:
I. O projeto da LOA deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro de cada ano.
II. O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
III. O PPA deve ser submetido ao Congresso Nacional até seis meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.
Estão corretas as afirmativas:
A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer a despesa e será precedida de
exposição justificativa. Não é fonte de recursos
para atender aos créditos adicionais:
Os créditos suplementares são aqueles:
Concorrência é a modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de
obras e serviços comuns e especiais de
engenharia. São critérios de julgamento da
modalidade concorrência, exceto:
No que diz respeito às Leis de iniciativa do
Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
A respeito do relatório resumido da execução
orçamentária, assinale a alternativa correta.