STM•
Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa submete-se, no que couber, às disposições legais sobre as sanções aplicáveis em decorrência de tais condutas.
Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.
Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial.
No que diz respeito às técnicas, às táticas, à operacionalização, ao planejamento e à execução da segurança de dignitários, julgue o item seguinte.
Em uma operação de segurança na qual tenha sido identificado risco extremo, a formação da cápsula de segurança poderá ser ampliada com veículos de apoio tático, desde que essa ampliação não comprometa a discrição e a fluidez da movimentação da equipe.
No que se refere à defesa pessoal na escolta de dignitários e ao uso diferenciado da força, julgue o item subsecutivo.
Em observância ao princípio da ação antecipada, é autorizado o uso de técnicas letais de defesa pessoal diante de qualquer ameaça confirmada.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.