A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.
De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluto o valor probatório das anotações na carteira profissional do trabalhador para fins de comprovação de direitos trabalhistas.
Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990.
A investidura em cargo público ocorre com a publicação da nomeação do servidor no Diário Oficial.
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
Caso o servidor seja absolvido por falta de provas na esfera penal, a administração pública não poderá puni-lo pelo mesmo fato na esfera disciplinar
Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990.
O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Julgue os itens seguintes, acerca do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União - Lei n.º 8.112/1990.
A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas é caso de infração funcional punível com penalidade de demissão.