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É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
Os órgãos do Poder Judiciário devem adotar o Programa de Gestão de Documentos do Conselho Nacional de Justiça.
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os comitês gestores dos órgãos do Poder Judiciário são responsáveis pela elaboração dos planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação a serem aplicados nessas instituições.
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue os itens a
seguir.
Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, contudo, seus componentes podem ser separados, visto que constituem unidades distintas.
Acerca de planos e códigos de classificação, julgue os itens a
seguir.
O código de classificação do CONARQ reserva uma das dez classes para classificar os documentos acumulados pelas atividades-fim dos órgãos públicos. As outras nove classes são reservadas às atividades-meio.
A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.
A metodologia de planejamento e implantação de um programa de gestão documental, disponível no MoReq-Jus e no e-ARQ Brasil, estabelece oito passos que podem ser desenvolvidos conforme as necessidades do órgão ou da entidade.
O ciclo vital dos documentos corresponde a uma sucessão de fases, cuja duração depende, basicamente, de
Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destaca- se o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e
Menino do mato
Eu queria usar palavras de ave para escrever.
Onde a gente morava era um lugar imensamente e sem
[ nomeação.
Ali a gente brincava de brincar com palavras
tipo assim: Hoje eu vi uma formiga ajoelhada na pedra!
A Mãe que ouvira a brincadeira falou:
Já vem você com suas visões!
Porque formigas nem têm joelhos ajoelháveis
e nem há pedras de sacristias por aqui.
Isso é traquinagem da sua imaginação.
O menino tinha no olhar um silêncio de chão
e na sua voz uma candura de Fontes.
O Pai achava que a gente queria desver o mundo
para encontrar nas palavras novas coisas de ver
assim: eu via a manhã pousada sobre as margens do
rio do mesmo modo que uma garça aberta na solidão
de uma pedra.
Eram novidades que os meninos criavam com as suas
palavras.
Assim Bernardo emendou nova criação: Eu hoje vi um
sapo com olhar de árvore.
Então era preciso desver o mundo para sair daquele
lugar imensamente e sem lado.
A gente queria encontrar imagens de aves abençoadas
pela inocência.
O que a gente aprendia naquele lugar era só ignorâncias
para a gente bem entender a voz das águas e
dos caracóis.
A gente gostava das palavras quando elas perturbavam
o sentido normal das ideias.
Porque a gente também sabia que só os absurdos
enriquecem a poesia.
(BARROS, Manoel de, Menino do Mato, em Poesia Completa, São Paulo, Leya, 2013, p. 417-8.)
Abstrações
"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.
Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas asigrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.
A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.
(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)
Considerando-se o contexto, o elemento sublinhado está empregado com o sentido dos elementos destacados entre parênteses em:
A documentação cartográfica é uma modalidade do gênero
Em relação ao modelo de requisitos para sistemas informatizados
de gestão arquivística e de indexação de documentos, julgue os
itens seguintes.
A indexação é um método que visa à representação de documentos ou informações por meio de termos, palavras-chaves ou descritores.
O caldo cultural do Nordeste, particularmente do sertão, foi primordial na formação do paraibano Ariano Suassuna. A infância passada no sertão familiarizou o futuro escritor e dramaturgo com temas e formas de expressão artística que mais tarde viriam a influenciar o seu universo ficcional, como a literatura de cordel e o maracatu rural. Não só histórias e casos narrados foram aproveitados para o processo de criação de suas peças e romances, mas também todas as formas da narrativa oral e da poesia sertaneja foram assimiladas e reelaboradas por Suassuna. Suas obras se caracterizam justamente por isso, pelo domínio dos ritmos da poética popular nordestina.
Com apenas 19 anos, Suassuna ligou-se a um grupo de jovens escritores e artistas. As atividades que o grupo desenvolveu apontavam para três direções: levar o teatro ao povo por meio de apresentações em praças públicas, instaurar entre os componentes do conjunto uma problemática teatral e estimular a criação de uma literatura dramática de raízes fincadas na realidade brasileira, particularmente na nordestina.
No final do século XIX, surgiu no Nordeste a chamada literatura de cordel. A primeira publicação de folheto no Nordeste, historicamente comprovada, aconteceu em 1870.
O nome cordel originou-se do fato de os folhetos serem expostos em cordões, quando vendidos nas feiras livres. O principal nome do cordel foi Leandro Gomes de Barros, considerado por Ariano Suassuna “o mais genial de todos os poetas do romanceiro popular do Nordeste”.
A peça Auto da Compadecida, de Suassuna, é uma releitura do folclore nordestino em linguagem teatral moderna. O enredo da peça é um trabalho de montagem e moldagem baseado em uma tradição muito antiga, que remonta aos autos medievais e mais diretamente a inúmeros autores populares que se dedicaram ao gênero do cordel.
As apropriações de Suassuna tanto do folheto nordestino quanto de outras fontes literárias são possíveis porque a palavra imitação, usada por Suassuna, remete-nos ao conceito aristotélico de mimesis, cujo significado não representa apenas uma repetição à semelhança de algo, uma cópia, mas a representação de uma realidade. Suassuna já fez diversos elogios da imitação como ato de criação e costuma dizer que boa parte da obra de Shakespeare vem da recriação de histórias mais antigas.
Recontar uma história alheia, para o cordelista e para o dramaturgo popular, é torná-la sua, porque existe na cultura popular a noção de que a história, uma vez contada, torna-se patrimônio universal e transfere-se para o domínio público. Autoral é apenas a forma textual dada à história por cada um que a reescreve.
(Adaptado de FOLCH, Luiza. Disponível em: www.omarrare.uerj.br/numero15. Acesso em 17/05/2014)
Depreende-se do contexto que o autor lança mão do conceito de “mimesis” para
A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.
Os processos com decisões transitadas em julgado devem ser arquivados permanentemente quando não necessitarem de diligência do juízo processante.
O MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Infor- matizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro), aprovado pelo Conselho da Justiça Federal em 2008, estabelece: O documento institucional deve ter garantida a hora legal do momento de sua produ- ção, alteração e registros dos eventos de sua tramitação. O programa de gestão documental deve possuir um meca- nismo de protocolo para os documentos. No caso do do- cumento digital, deverá ser prevista a utilização de uma Autoridade de Tempo com data e hora sincronizada com o Observatório Nacional e periódica auditagem pelo mesmo, conforme legislação vigente. Trata-se do atributo da
Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de documentos.
A proteção de documentos em caso de um sinistro deve ser feita a partir do desenvolvimento de um programa de documentos essenciais ou vitais, um dos elementos do programa de gestão de documentos.
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.
A lei que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil foi concebida em decorrência da Lei de Arquivos brasileira.
Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.
A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.
A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.
A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.
Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.
Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.
Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.
(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)
Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica...
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o da frase acima encontra-se sublinhado em: