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O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.
Não representa uma característica em comum entre Conselho de Saúde e Conferência de Saúde:
De acordo com a Lei complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, julgue as afirmativas a seguir: 
I. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. 
II. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde. 
III. O Poder Legislativo diretamente, ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar. 
IV. Os recursos da União serão repassados diretamente aos Estados e Municípios para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde de suas respectivas regiões.
 Estão corretas, apenas:
Em relação a índices componentes do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover a saúde do trabalhador pressupõe o fortalecimento e a articulação das ações de vigilância em saúde, identificando os fatores de risco ambiental, com intervenções tanto nos ambientes e processos de trabalho como no entorno, tendo em vista a qualidade de vida dos trabalhadores e da população circunvizinha.

II. São componentes da vigilância em saúde as ações de vigilância, desconstrução, desorganização e descontrole de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de desarticulação de conhecimentos e técnicas.

Marque a alternativa CORRETA:
Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.


Em relação à Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
Assinale a INCORRETA. Todo Município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a união. Todo Município deve:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal 8.069/1990:

Com relação à saúde pública no Brasil, julgue o item a seguir.

A vigilância em saúde corresponde ao processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, com vistas ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública.

Sobre a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. II- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. IV- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Marque a alternativa CORRETA:
O mapa é considerado um instrumento indispensável para o processo de trabalho e constitui-se como um desenho que representa no papel o que existe em uma localidade. Desta forma, a partir do mapeamento da área de atuação, é possível:
I - Marcar as barreiras geográficas que dificultam o caminho das pessoas até os serviços de saúde. II - Conhecer a realidade da comunidade e planejar como resolver os problemas de saúde com mais eficácia. III - Marcar as microáreas de risco. IV - Identificar com símbolos os grupos prioritários.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação ao tabaco, assinale a alternativa correta.
Entre os indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020), destaca-se
A importância da influenza como questão de saúde pública cresceu enormemente após o ano de 2009, quando se registrou a primeira pandemia do século XXI, com milhares de casos e óbitos pela doença denominada influenza pandêmica A (H1N1) 2009. Em relação ao tema, é estabelecido que a notificação compulsória por novo subtipo de influenza deve ser realizada
“Tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento”. A descrição refere-se à/ao:
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:
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