Questões de Concursos

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI), Lei n. 9.279/1996, a criação de um objeto de desenho industrial é protegida por meio de registro e não de patente, pois não se trata de uma invenção. O registro é um título de propriedade temporário concedido pelo Estado. A proteção tem validade apenas nos limites territoriais do país e não confere direito cumulativo ao direito autoral. O registro confere ao titular alguns direitos, como excluir terceiros durante o prazo de vigência do registro, impedindo-os de fabricar, comercializar, usar, importar ou vender sem prévia autorização. A função do registro de desenho industrial é proteger o caráter ornamental de objetos (tridimensionais), como uma embalagem, ou de padrões gráficos (bidimensionais) a serem aplicados em objetos passíveis de fabricação industrial, conforme disposto no art. 95 da LPI.
BRASIL. Lei da Propriedade Industrial, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9279.htm. Acesso em: 15 jun. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas sobre o registro de desenho industrial, é correto afirmar que uma de suas funções é conferir ao titular

O desenho técnico é um instrumento indispensável nas confecções. Pode-se dizer que é uma espécie de código genético da roupa, uma vez que nele estão inscritas todas as informações necessárias à reprodução de cópias absolutamente idênticas. (Leite e Velloso, 2007).
NÃO são informações contidas no desenho técnico de vestuário:

Considere que a cópia de um desenho técnico, apresentada como documento em um processo judicial, precise ser dobrada. De acordo com a NBR 13.142, assinale a opção que apresenta o formato final de dobramento dessa cópia.

Se, em um projeto desenhado em escala 1:50, a altura de um prédio mede 17,5 cm, então a verdadeira grandeza dessa altura é

Uma edificação cuja planta baixa apresenta formato trapezoidal será construída em um terreno retangular. As medidas reais da edificação, em planta, são as seguintes: base maior = 40 m, base menor = 28,3 m e altura = 12 m. Considerando que as medidas reais do terreno sejam 20 m × 50 m, assinale a opção que apresenta a porcentagem do terreno ocupada pela edificação.