ID: 808885• Legislação Federal• Lei de Execução Penal LEP• FCC• SEAD PB• Policial Penal Agente PenitenciárioO preso provisório, em virtude de decreto do juiz criminal, será recolhido à prisão, mediante apresentação✂️A)do condenado pelo advogado.✂️B)de ofício do escrivão judicial.✂️C)da sentença condenatória ao diretor da unidade prisional.✂️D)do respectivo mandado.✂️E)espontânea do condenado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro
ID: 814717• Legislação Federal• Lei de Execução Penal LEP• FCC• SEAD PB• Policial Penal Agente PenitenciárioNÃO se inclui entre os deveres do condenado a✂️A)submissão ao detento que exercer a chefia da cela.✂️B)execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas.✂️C)submissão à sanção disciplinar imposta.✂️D)indenização à vitima ou aos seus sucessores.✂️E)higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro
ID: 813206• Legislação Federal• Lei de Execução Penal LEP• FCC• SEAD PB• Policial Penal Agente PenitenciárioA respeito dos regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:✂️A)A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.✂️B)Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.✂️C)O Juiz não poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto, ficando o preso sujeito apenas às condições gerais e obrigatórias.✂️D)Não se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime aberto à residência particular, mesmo quando se tratar de condenada com filho deficiente mental.✂️E)A execução da pena privativa de liberdade não ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, se o condenado apenas praticar falta grave.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro