Questões de Concursos

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Q808885•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
SEAD PB•
Policial Penal Agente Penitenciário

O preso provisório, em virtude de decreto do juiz criminal, será recolhido à prisão, mediante apresentação

do condenado pelo advogado.

de ofício do escrivão judicial.

da sentença condenatória ao diretor da unidade prisional.

do respectivo mandado.

espontânea do condenado.

Q814717•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
SEAD PB•
Policial Penal Agente Penitenciário

NÃO se inclui entre os deveres do condenado a

submissão ao detento que exercer a chefia da cela.

execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas.

submissão à sanção disciplinar imposta.

indenização à vitima ou aos seus sucessores.

higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.

Q813206•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
SEAD PB•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito dos regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.

O Juiz não poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto, ficando o preso sujeito apenas às condições gerais e obrigatórias.

Não se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime aberto à residência particular, mesmo quando se tratar de condenada com filho deficiente mental.

A execução da pena privativa de liberdade não ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, se o condenado apenas praticar falta grave.

Página 3

Notificações

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O preso provisório, em virtude de decreto do juiz criminal, será recolhido à prisão, mediante apresentação

do condenado pelo advogado.

de ofício do escrivão judicial.

da sentença condenatória ao diretor da unidade prisional.

do respectivo mandado.

espontânea do condenado.

Q814717•
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Policial Penal Agente Penitenciário

NÃO se inclui entre os deveres do condenado a

submissão ao detento que exercer a chefia da cela.

execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas.

submissão à sanção disciplinar imposta.

indenização à vitima ou aos seus sucessores.

higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.

Q813206•
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Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito dos regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:

Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.

O Juiz não poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto, ficando o preso sujeito apenas às condições gerais e obrigatórias.

Não se admitirá o recolhimento do beneficiário do regime aberto à residência particular, mesmo quando se tratar de condenada com filho deficiente mental.

A execução da pena privativa de liberdade não ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, se o condenado apenas praticar falta grave.

Página 3

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