Considere as seguintes assertivas acerca dos recursos
administrativos previstos na Lei nº 14.133/21:
I.Do ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação
de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua
alteração ou cancelamento, caberá recurso no prazo de
05 dias úteis, contado da data de intimação ou de
lavratura de ata.
II.Do julgamento das propostas caberá recurso no prazo
de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de
lavratura de ata.
III.Caberá pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três)
dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a
ato do qual não caiba recurso hierárquico.
Está de acordo com a Lei nº 14.133/21 o que se afirma
em:
Considere as afirmativas relacionadas às hipóteses de
dispensa de licitação, apresentadas a seguir. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
( )É dispensável a licitação que envolva valores
inferiores a R$120.000,00 no caso de obras e serviços
de engenharia ou de serviços de manutenção de
veículos automotores.
( )É dispensável a licitação para contratação que tenha
como objeto coleta, processamento e comercialização de
resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em
áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados
por associações ou cooperativas formadas
exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo poder público como catadores de
materiais recicláveis, com o uso de equipamentos
compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de
saúde pública.
( )É dispensável a licitação nos casos de emergência
ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos
serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para aquisição dos bens
necessários ao atendimento da situação emergencial ou
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que
possam ser concluídas no prazo máximo de seis meses,
contado da data de ocorrência da emergência ou da
calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos
contratos e a recontratação de empresa já contratada
com base no disposto neste inciso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna 01 ( )O bairro, que era conhecido pela tranquilidade,
passou por uma mudança drástica devido à
criminalidade.
( )Os moradores que testemunharam o crime estão
sendo chamados para prestar depoimento à polícia. ( )As leis que abordam a criminalidade devem seratualizadas para garantir uma resposta eficiente aos
desafios contemporâneos.
( )A sociedade, que se esforça para promover a
segurança, precisa encontrar soluções eficazes contra a
criminalidade.
Coluna 02
I.Oração Subordinada Adjetiva Explicativa.
II.Oração Subordinada Adjetiva Restritiva.
Correlacione ambas as colunas de acordo com o tipo de
oração subordinada presente em cada afirmativa da
Coluna 01. Em seguida, assinale a alternativa com a
sequência correta:
Licitação é um procedimento administrativo que visa
assegurar a transparência e a concorrência na
contratação de bens e serviços. Acerca das modalidades
de licitação, previstas na Lei nº 14.133/21, assinale a
alternativa correta:
I.A maioria dos torcedores que estavam nas
arquibancadas ouviu o apito do juiz.
II."Os Sertões" representa o primeiro livro-reportagem
brasileiro.
III.Amazonas são o maior estado brasileiro.
IV.Vendem-se bicicletas usadas.
Quais das afirmativas acima não possuem erro de
concordância verbal?