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Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

A gestão dos serviços públicos cabe ao Estado, que pode geri-los direta ou indiretamente, mediante autorização

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Por David Castilho em 12/01/2025 21:38:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A gestão dos serviços públicos cabe ao Estado, que pode geri-los direta ou indiretamente, mediante autorização.

Comentário: De acordo com a Constituição Federal de 1988, a gestão dos serviços públicos cabe ao Estado, que pode administrá-los diretamente ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A gestão direta ocorre quando o próprio Estado presta o serviço, enquanto na gestão indireta o Estado autoriza outras entidades a prestarem o serviço em seu nome. Portanto, a afirmativa está correta.