Questões Legislação Federal Lei n10741

A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem disce...

Responda: A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação, com vistas a garantir sua proteção.

Q148505 | Legislação Federal, Lei n10741, Analista Judiciário Serviço Social, TJ DF, CESPE CEBRASPE

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Em relação às questões de significativa repercussão na vida social
e do trabalho, julgue os próximos itens.

A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação, com vistas a garantir sua proteção.

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