Questões Direito Tributário Capacidade Tributária Sobre a solidariedade e capacidade tributária, assinale a única opção correta. Responda: Sobre a solidariedade e capacidade tributária, assinale a única opção correta. Q165813 | Direito Tributário, Capacidade Tributária, Auditor do Tesouro Municipal, Prefeitura de Natal RN, ESAF, Ensino MédioSobre a solidariedade e capacidade tributária, assinale a única opção correta. a) Em virtude da rigidez constitucional, que promoveu a distribuição de competências tributárias entre os entes políticos, não encontra respaldo, no ordenamento jurídico nacional, a solidariedade ativa em matéria tributária. b) Pode o poder público exigir o pagamento do IPTU tanto do proprietário como do locatário do imóvel, tendo em vista se tratar de obrigação de direito real. c) Considerando que duas pessoas detenham a propriedade de um veículo, o fi sco não pode exigir apenas de um dos contribuintes o pagamento integral da exação. d) Como efeito da solidariedade, tem-se que a isenção ou remissão de crédito tributário exonera todos os obrigados, mesmo se outorgada pessoalmente a um deles. e) Na situação em que um pai detenha 60% de um imóvel e o fi lho, absolutamente incapaz, possua outros 40% do bem, optando o fi sco em cobrar de apenas um, deve preferir o pai ao fi lho, em atenção ao benefício de ordem previsto no CTN. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro