Questões Direito Processual Penal Modificação de competência

Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de E...

Responda: Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal...


Q178717 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.

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