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Julgue oitema seguir, relativoàs fontes do direito internacional. Os tra...

Responda: Julgue oitema seguir, relativoàs fontes do direito internacional. Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado ...

Q19337 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Internacional x Direito Internacional Público ...

1 Q11568 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Especialista em Assistência Social, SEJUS DF, FUNIVERSA

A respeito das Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.

a) Em face do princípio da individualização da pena, previsto de forma expressa na Constituição brasileira, a aplicação das sanções apropriadas aos atos infracionais, de acordo com as Regras de Beijing, deve necessariamente levar em conta fatores como raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem social e posição econômica do adolescente.
b) Existe conflito jurídico entre as Regras de Beijing e as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores, porquanto aquelas regras não permitem a responsabilização do jovem infrator.
c) Exclusivamente do ponto de vista das Regras de Beijing, sem levar em conta o ECA, é possível a divulgação da identidade de jovens infratores, em razão do princípio da liberdade de imprensa, desde que os veículos de imprensa adotem medidas para respeitar a dignidade do indivíduo.
d) Mesmo quando submetido a tratamento institucional, o jovem infrator tem direito, sempre que possível, ao acesso de pais e tutores.
e) No processo judicial decorrente da prática de ato infracional, embora o jovem tenha direito à aplicação do princípio do devido processo legal, não há necessidade de advogado para a sua defesa, a qual pode ser realizada por meio de servidores para tanto devidamente treinados.

2 Q729412 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Defensor Público, DPE PR, FCC

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso

I. haja interesse da segurança nacional.

II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.

III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.

IV. haja falta de autorização da autoridade competente.

V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) I, II, III e V.
c) II e V.
d) I, II e IV.
e) I e III.

3 Q729120 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Quanto às relações consulares e diplomáticas, é correto afirmar que:

a) o Embaixador é representante administrativo e Cônsul é o representante político.
b) estados que mantêm relações diplomáticas sempre possuem representações diplomáticas exclusivas.
c) em caso de guerra, a ruptura de relações diplomáticas não é automática.
d) nenhum Estado é obrigado a manter relações diplomáticas com outro Estado.
e) as embaixadas e consulados podem ser utilizados para concessão de asilo político.

4 Q45237 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.

A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.

Certo
Errado

5 Q729293 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes.

As relações jurídicas entre os Estados, no contexto de uma sociedade jurídica internacional descentralizada, desenvolvem-se de forma horizontal e coordenada.

Certo
Errado

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