Questões Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

De acordo com a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001,...

Responda: De acordo com a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o mode...


Q232007 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

De acordo com a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, é correto afirmar que
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