ID: 233763• Direito Constitucional• Teoria da Constituição• FCC• MPE PE• Promotor de JustiçaQuanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia✂️A)contida quando o constituinte regula e contém integralmente uma determinada matéria, sem deixar margem à atuação restritiva ou discricionária do Poder Público.✂️B)limitada em seus princípios programáticos quando independem de ações metajurídicas para sua implementação.✂️C)limitada em seus princípios institutivos quando estrutura órgãos ou institutos sem depender da lei ordinária.✂️D)plena quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação.✂️E)relativa restringível quando o legislador ordinário pode restringi-la sem qualquer limite, até mesmo a ponto de cancelá-la.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro