Questões Direitos Difusos e Coletivos Direito Ambiental

A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições. I...

Responda: A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições. I. A água é um bem de domínio público. II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela l...


Q233914 | Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições.

I. A água é um bem de domínio público.

II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei.

III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos.

IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

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