Q233922 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE Com relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta. a) No caso de um mandado de segurança ter sido impetrado originariamente no tribunal de justiça, se o relator indeferir de plano a petição inicial do mandamus, caberá apelação. b) É possível a interposição de embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, tenha decidido por maioria de votos a apelação. c) O impetrante não pode desistir do mandado de segurança sem o consentimento do impetrado. d) Em relação ao procedimento do mandado de segurança, a lei exige apenas intimação do MP, sendo dispensável que o parquet se manifeste no feito, com efetivo pronunciamento. e) A natureza da sentença que concede a segurança é condenatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro