Q234517 | Direito Eleitoral, impugnação de registro de candidaturas, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC A ação de impugnação de mandato eletivo ✂️ a) no caso de serem diplomados senadores e deputados federais insere-se na competência originária do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) tem a sua propositura condicionada ao prévio ajuizamento de investigação judicial eleitoral. ✂️ c) exige a diplomação como pré-requisito e pressuposto processual para o seu ajuizamento. ✂️ d) está sujeita a preparo, exceto quando for ajuizada pelo Ministério Público. ✂️ e) não está sujeita a prazo de decadência e pode ser proposta a qualquer tempo, enquanto durar o man- dato eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro