Sobre os alimentos, é incorreto afirmar:

Responda: Sobre os alimentos, é incorreto afirmar:

a) Presentes os requisitos legais ínsitos à espécie, o direito de obter, judicialmente, o estabelecimento de pensão alimentícia não está sujeito a prazo prescricional.
b) Em se tratando de filho menor, ainda sob o poder familiar do genitor alimentante, fixados judicialmente os alimentos em seu favor, não haverá fluência do prazo prescricional para execução de parcelas vencidas e não pagas.
c) Como os alimentos destinam-se à manutenção do alimentando no tempo presente e futuro, não são exigíveis quanto ao passado.
d) Face a vedação constitucional do uso do salário-mínimo como fator de indexação obrigacional, a pensão alimentícia não pode ser fixada pelo juiz com base no salário-mínimo, seguindo ao orientação da Súmula Vinculante 4 do STF.

Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta.

a) Para a manutenção dos filhos, contribuirá apenas o cônjuge que não estiver com a sua guarda.
b) O cônjuge considerado culpado em separação litigiosa não terá direito a alimentos, ainda que o necessitar.
c) Pode o credor renunciar ao direito a alimentos, sendo o respectivo crédito passível de compensação.
d) O novo casamento do cônjuge devedor acarreta a diminuição da obrigação constante da sentença de divórcio.
e) Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor cessa o dever de prestar alimentos.