Q235983 | , Ações autônomas de impugnação, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BASobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que a) é um recurso em uma ação especial. b) é admissível após o trânsito em julgado da decisão. c) o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão. d) sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito. e) a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro