Questões Conhecimentos Específicos Consórcios Públicos

De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Err...

Responda: De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O contrato de con...

Q25795 | Conhecimentos Específicos, Consórcios Públicos, Contador, CISVALE, OBJETIVA

De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
(   ) A recusa ou demora na ratificação será penalizada.
(   ) A ratificação pode ser realizada com reserva que deverá ser clara e objetiva, preferencialmente vinculada à vigência de cláusula, parágrafo, inciso ou alínea do protocolo de intenções, ou que imponha condições para a vigência de qualquer desses dispositivos.