
Por David Castilho em 30/12/2024 05:39:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um número de identificação fiscal obrigatório para todas as empresas e outras organizações no Brasil. Ele é utilizado para identificar uma pessoa jurídica e facilitar o cadastro e controle das atividades econômicas das empresas. O CNPJ é regulamentado pela Receita Federal do Brasil e está previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um número de identificação fiscal obrigatório para todas as empresas e outras organizações no Brasil. Ele é utilizado para identificar uma pessoa jurídica e facilitar o cadastro e controle das atividades econômicas das empresas. O CNPJ é regulamentado pela Receita Federal do Brasil e está previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018.