De acordo com o regime adotado pela Contabilidade Pública no Brasil,

a) o reconhecimento da receita dá-se somente com o lançamento, que permite a identificação do devedor
b) as despesas compreendem os desembolsos, os compromissos e os encargos, quando imputados ao resultado
c) a Secretaria do Tesouro Nacional só considera como executada orçamentariamente a despesa com a sua liquidação
d) as receitas e despesas extra-orçamentárias integram o resultado patrimonial do exercício
e) as receitas e despesas antecipadas são rateadas pelos exercícios a que pertencerem