Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista...

Q357901 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal

Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura. Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:

a) o Chefe de Gabinete, autoridade que ordenou o ato.
b) o Prefeito, autoridade responsável pelo prédio público.
c) o funcionário público que efetivamente praticou o ato.
d) a Secretária Municipal da Educação, já que impôs a condição de retenção do documento para realizar a exposição.
e) nenhum dos envolvidos, pois não há problema na retenção do documento de identificação pessoal; a exposição de itens valiosos justificou a ação.