Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico ...

Responda: O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a ...


Q411511 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista Jurídico, CNMP, FCC

O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, esse proprietário
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