A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, E...

Q44908 | Direito Ambiental, Auxiliar Administrativo, IBIO AGB Doce MG

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RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

a) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
b) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;
c) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
d) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica, indispensável ao consumo das famílias e da indústria.