Questões Direito do Consumidor Contratos de Adesão

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Responda: Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da responsabilidade civil, seguida de uma assertiva a ser julgada. Cleusa, por meio de contrato de adesão, ...


1Q450907 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da responsabilidade civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cleusa, por meio de contrato de adesão, adquiriu os direitos de subscrever ações da Concessionária de Serviços Públicos S.A. No entanto, a companhia usou o dinheiro de Cleusa para reduzir o seu endividamento, não lhe oferecendo nenhuma vantagem, quer devolvendo-lhe o dinheiro investido quer entregando-lhe as cautelas representativas das ações. Nessa situação, ocorre descumprimento contratual por parte da Concessionária, o qual dá origem à obrigação de indenizar objetivamente Cleusa, por força da teoria do risco administrativo, em função da condição de prestadora de serviço público da empresa.

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