Questão 464877: No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores... No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto: Q464877 | Direito Previdenciário, Entendimentos do Supremo Tribunal Federal, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF, Ensino Médio No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto: a) Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários. b) Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal. c) Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida. d) A prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. e) A revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação de 1988. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro