Questões Legislação Municipal

As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para g...

Responda: As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para graduá-la, considera-se: I A maior ou menor gravidade da infração; II As circunstâncias a...

Q48856 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para graduá-la, considera-se:

I A maior ou menor gravidade da infração; 
II As circunstâncias atenuantes ou agravantes; 
III Os antecedentes do infrator, com relação às disposições do referido código. 

Está CORRETO o que se afirma em:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.