Questões Direito Agrário

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras...

Responda: Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes. Com o propósito de defender o território nacional, o legislador co...


Q52135 | Direito Agrário, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.

Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira. 
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