Questões Direito Processual Civil Embargos do Devedor

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes. A sentença que ...

Responda: Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes. A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos est...

Q527127 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Técnico Assistente, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.