A falta de defesa técnica por advogado em Processo Admin...

a) não ofende a Constituição.

b) provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

c) acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

d) ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

e) viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

Questão 5712: A falta de defesa técnica por advogado em Processo Admin...