Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 20:01:23🎓 Equipe Gabarite
A questão trata das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Vamos analisar cada alternativa:
a) Errado. Não é indispensável a prévia manifestação do Ministério Público para a concessão das medidas protetivas. Elas podem ser concedidas de imediato pelo juiz, a pedido da ofendida, do Ministério Público ou do Delegado de Polícia.
b) Errado. As medidas protetivas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e é possível sim a substituição por outras, de acordo com a necessidade. A prisão preventiva é uma medida distinta das medidas protetivas.
c) Errado. A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores pode ser uma das medidas protetivas, porém é necessária a manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
d) Errado. A ofendida deve ser notificada de todos os atos processuais relativos ao agressor, independentemente de estar ou não assistida por advogado constituído.
e) Correto. Uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha é a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
Portanto, a alternativa correta é a letra **e) podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.**
a) Errado. Não é indispensável a prévia manifestação do Ministério Público para a concessão das medidas protetivas. Elas podem ser concedidas de imediato pelo juiz, a pedido da ofendida, do Ministério Público ou do Delegado de Polícia.
b) Errado. As medidas protetivas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e é possível sim a substituição por outras, de acordo com a necessidade. A prisão preventiva é uma medida distinta das medidas protetivas.
c) Errado. A restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores pode ser uma das medidas protetivas, porém é necessária a manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
d) Errado. A ofendida deve ser notificada de todos os atos processuais relativos ao agressor, independentemente de estar ou não assistida por advogado constituído.
e) Correto. Uma das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha é a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
Portanto, a alternativa correta é a letra **e) podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.**