Por David Castilho em 01/01/2025 14:33:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, o ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço configura uma conduta que pode ensejar a perda da função pública pelo agente.
Essa conduta se enquadra no rol de atos de improbidade administrativa previstos na referida lei, mais especificamente no artigo 11, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois a conduta descrita pode, de fato, ensejar a perda da função pública pelo agente público.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, o ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço configura uma conduta que pode ensejar a perda da função pública pelo agente.
Essa conduta se enquadra no rol de atos de improbidade administrativa previstos na referida lei, mais especificamente no artigo 11, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade.
Portanto, a afirmativa apresentada está correta, pois a conduta descrita pode, de fato, ensejar a perda da função pública pelo agente público.