Q733271 | Direito Processual Penal, Sentença, Técnico Judiciário, TJ PE, FCCA respeito da sentença penal, é correto afirmar: a) A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível. b) As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa. c) As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa. d) As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato. e) A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro