Questões Direito Processual Penal Execução

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O atual sistema de execução penal l...

Responda: Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O atual sistema de execução penal legitima a DP, de forma individual ou coletiva, a tutelar a regularidade da execução. Entre as prerrogativas, a...


Q736275 | Direito Processual Penal, Execução, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O atual sistema de execução penal legitima a DP, de forma individual ou coletiva, a tutelar a regularidade da execução. Entre as prerrogativas, autoriza expressamente a requisição de interdição de estabelecimentos prisionais e assegura o direito de recebimento mensal de cópia dos registros dos presos que trabalharam, para fins de remição penal.
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