Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado n...

Q736779 | Direito Processual Penal, Nulidades, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

a) Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
b) Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.
c) Ilegitimidade de parte.
d) Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do CPP.
e) Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa.