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Q744634 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJ

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Por isso, a regulação é caracterizada principalmente por algumas ações do Estado, como:

a) intervenção, fl exibilização de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados
b) fixação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados, porém sem intervenção do Estado
c) intervenção, fi xação de regras, mas liberação da escolha baseada em interesses privados, garantindo-se a livre iniciativa, de acordo com a Constituição Federal
d) intervenção, fi xação de regras e restrição da escolha baseada em interesses privados
e) fixação de regras, restrição da escolha baseada em interesses privados e intervenção apenas quando prevista no contrato de concessão