Por Rodrigo Ferreira em 15/01/2025 01:10:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, alterado pelo Decreto nº 6.686/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas:
a) Pessoalmente.
c) Por seu representante legal.
d) Por edital, se o infrator estiver em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.
Portanto, a forma de intimação que não está prevista no Decreto é por carta comum.
De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, alterado pelo Decreto nº 6.686/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas:
a) Pessoalmente.
c) Por seu representante legal.
d) Por edital, se o infrator estiver em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.
Portanto, a forma de intimação que não está prevista no Decreto é por carta comum.