Questões Legislação e Decretos Decreto n 186 2008 Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo

Conforme o disposto na “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, ap...

Responda: Conforme o disposto na “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008, não se considera “pessoa com deficiência” aquela que tem impe...